Informações úteis

Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2020, no qual determina que o processamento das remunerações e encargos dos presidentes de junta de freguesia, aplica as seguintes alterações:   Tabela : Alteração aos Abonos dos […]

Remunerações dos Eleitos Locais pelo Orçamento do Estado (art.º 27.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e art.º 10.º da Lei n.º 11/96) I. Tempo Inteiro – freguesias com mais de 10 […]

Remunerações dos Eleitos Locais pelo Orçamento do Estado (art.º 27.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e art.º 10.º da Lei n.º 11/96) Tempo Inteiro– freguesias com mais de 10 […]

O montante global da subvenção geral para as freguesias é fixado em € 194 852 338,00,  inclui os seguintes montantes: € 191 657 399,00, relativo ao Fundo de Financiamento de Freguesias; € 3 194 939,00, relativo à majoração prevista no n.º 2 do artigo 8.º da […]